Se a jurisprudência fosse fonte imediata do direito em Portugal e se os nacionais pudessem ser deportados por iliteracia, Portugal ficaria reduzido a uns míseros 3 milhões de habitantes, e estou a ser francamente benevolente.
Para além dos 6 mil intelectuais ariano-mediterrânicos que votaram no PNR nas últimas eleições legislativas, cerca de 2.994.000 de portugueses semi-iletrados, entre social-democratas, democratas-cristãos, socialistas, conservadores, liberais, trotskistas e comunistas, poderiam permanecer no país mediante a emissão de um visto de permanência em Portugal por portugueses.
Para além dos 6 mil intelectuais ariano-mediterrânicos que votaram no PNR nas últimas eleições legislativas, cerca de 2.994.000 de portugueses semi-iletrados, entre social-democratas, democratas-cristãos, socialistas, conservadores, liberais, trotskistas e comunistas, poderiam permanecer no país mediante a emissão de um visto de permanência em Portugal por portugueses.
Não acredita?
Vejamos os fundamentos da recusa do Tribunal da Relação de Lisboa em conceder a nacionalidade portuguesa a uma mulher indiana, casada com um português há 9 anos de cuja relação resultaram dois filhos de nacionalidade portuguesa:
«(…) o interessado não tem quaisquer conhecimentos da Historia de Portugal, desconhece qualquer personalidade ligada à cultura portuguesa, não consegue indicar qualquer figura que se tenha evidenciado nas áreas literária, política, social, desportiva e artística portuguesas, desconhece o hino nacional, não fazendo qualquer ideia quanto à respectiva letra ou música, não tem ideia dos usos e costumes tradicionais portugueses em qualquer área.»
Ponto II do sumário do acórdão proferido no TRL relativo ao processo n.º 9909/2005-7, em 9 de Maio de 2006.
Dispenso-me a mais comentários.
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