Depois de escolhidos os 12 jurados de um conjunto de 100 cidadãos americanos, o julgamento do caso Enron prossegue, em Houston no Texas, com as alegações iniciais do Ministério Público e da defesa dos dois antigos CEO da empresa fornecedora de gás e electricidade americana.Prevê-se que o julgamento dure cerca de quatro meses, porém a lavagem de roupa suja ainda nem sequer começou.
As estratégias das partes oponentes são evidentes. Por um lado o MP tentará provar as acusações de conspiração, fraude e uso indevido de informação privilegiada – esta última recorrentemente utilizada em português sob a designação inglesa de insider trading –, negando a circunscrição do problema a uma questão meramente contabilística. Aliás, como se pode ler no artigo de hoje do NYT, o procurador John Hueston afirma que «O caso é simples. Não se trata de uma questão contabilística, porém é uma questão de mentiras e de opções» [tradução livre], ou seja, esta frase resume o essencial da criminalidade de colarinho branco ao apontar a conduta dos dirigentes como o fulcro do ilícito criminal e não uma entidade mitológica e abstracta, com vida própria e perfeitamente autónoma da vontade dos homens, denominada por Contabilidade.
A corrupção e a criminalidade económica e/ou financeira resulta sempre de um acto voluntário de pura gestão, que exige um esforço concertado e objectivos metodicamente definidos, e não de um condicionalismo da conjuntura que dá vida a um amontoado de registos digráficos de débitos e créditos. A contabilidade é apenas o meio mais eficaz para a ocultação e a dissimulação.
No caso da Enron este tipo de intoxicação pela arma contabilística uma vez mais vai ser utilizado. Um dos advogados, que compõe o batalhão que cerra fileiras pela defesa dos dois executivos, afirmou que «a empresa estava infestada de contabilistas e advogados, logo trata-se de um caso de contabilidade» [tradução livre]. Percebe-se a táctica de diluição ou de disseminação da culpa pelos inferiores hierárquicos que compunham a tal entidade hermética, de conhecimentos esotéricos, carregada de um misticismo perfeitamente inacessível aos administradores.
Por seu turno, a acusação afirma que Jeffrey K. Skilling e Kenneth L. Lay arrecadaram cerca de 220 milhões de dólares e de 150 milhões de dólares, respectivamente, em planos de compensação da empresa entre 1999 e 2001. A preços de hoje equivaleria a dois Jackpot no montante do 1.º prémio do Euromilhões desta semana em apenas dois anos.
(to be continued)
PS – Atente-se no pormenor estratégico da defesa de Skilling referido pelo jornalista no último parágrafo do artigo. É de ir às lágrimas!
